Projeto da Nova Lei do Gás é aprovado na Câmara e vai à sanção presidencial

A maioria dos deputados federais decidiu rejeitar todas as emendas aprovadas no Senado para a Nova Lei do Gás e aprovou o texto geral nesta quarta-feira (17). Com isso, o Projeto de Lei 4.476/2020 segue para sanção presidencial.

Segundo o portal Brasil 61, a restauração do texto, sem as emendas, foi articulada pelo relator do projeto com o governo federal, entidades representativas dos consumidores e do setor produtivo e parlamentares. A avaliação deles foi de que as emendas propostas no Senado descaracterizam a proposta, que visa a abertura do mercado de gás natural no Brasil. Por consequência, isso permitiria a queda no preço do gás.

 

De acordo com a publicação, a nova lei busca facilitar a construção e ampliação de gasodutos por parte da iniciativa privada. Pelo projeto, empresas que queiram explorar o serviço precisam apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A legislação atual exige também uma concessão do governo, então a empresa precisa vencer um leilão.

 


Além disso, a nova lei pode quebrar o monopólio da Petrobras no setor, já que atualmente a estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção da substância no Brasil.


Bahia Notícias

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